Saiba como é o licenciamento para uso de energia solar no Paraná!

Neste ano foi regulamentado pelo governo o licenciamento para uso de energia solar no estado do Paraná. As regras para as licenças foram estabelecidas e a portaria foi assinada por Luiz Tarcísio Mossato Pinto, presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Segundo o IAP, o Paraná é hoje o quinto estado brasileiro com maior número de conexões. São 697 sistemas fotovoltaicos ligados à rede de energia que somam pouco mais de 5 MW. O licenciamento ambiental, agora, tem procedimentos específicos para a geração de energia por meio de fonte solar para sistemas heliotérmicos e fotovoltaicos.

Regras

De acordo com a portaria, os empreendimentos de até 1 MW (megawatt) estão dispensados de apresentação de estudos e de licenças ambientais. As residências, em geral, tem consumo inferior a este valor, tornando-se isentas da documentação.

  • De 1MW a 5 MW, é necessária a apresentação de um memorial descritivo para a autorização ambiental ou dispensa de licenciamento ambiental.
  • Em empreendimentos com potência de 5MW e 10MW, é exigido o relatório ambiental simplificado para a emissão das licenças prévias, de instalação e de operação, de acordo com a etapa da obra.
  • A partir de 10 MW, são necessárias as apresentações do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental para a emissão das licenças correspondentes.

Regulamentação

Segundo o presidente da IAP, havia um grande número de solicitações do setor produtivo do estado para que o licenciamento se tornasse viável. “A portaria permite, por exemplo, que produtores rurais possam instalar esses equipamentos para geração de energia solar e suprir uma possível falta de energia”, diz ao G1.

Os licenciamentos variam de acordo com a potência energética do local, levando em consideração que os empreendimentos de energia solar têm baixo potencial poluidor.

A diretora de Licenciamentos Especiais do IAP, Edilaine Vieira, ressalta que os licenciamentos citados na portaria são para empreendimentos sem supressão florestal e fora de áreas de ocorrência de espécies ameaçadas de extinção e de proteção integral de unidades de conservação. Se o empreendimento se enquadrar em alguma dessas áreas, serão exigidas mais documentações e autorizações.

Se você se animou com o licenciamento, ligue para a SelEnergy no número (41) 3383-0403 e solicite um orçamento!